A Unesc reafirma o compromisso institucional com a promoção e a defesa dos direitos humanos ao integrar iniciativa nacional voltada ao fortalecimento do Conselho Tutelar. A ação ocorreu na tarde desta quarta-feira (17/12) por meio da Live Formativa Nacional, promovida pelo Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT)
Com caráter formativo, técnico e institucional, a atividade abordou prerrogativas do Conselho Tutelar, atribuições legais taxativas e garantias institucionais. O debate considerou um cenário de recorrentes situações de desrespeito às competências e aos limites legais do órgão, além da necessidade de orientação qualificada aos conselheiros tutelares e aos demais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
A Unesc participa do processo por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e do Observatório Latino-americano de Direitos Fumanos Prof. Antonio Carlos Wolkmer, que formalizam parceria com o fórum nacional. O coordenador do PPGD, Reginaldo de Souza Vieira, enfatizou que o diálogo entre as instituições já ocorre há algum tempo e ganha novo patamar com a formalização.
“Dialogamos e trabalhamos conjuntamente há algum tempo. Este é um momento importante para formalizar a parceria entre o fórum e o nosso Observatório Latino-Americano de Direitos Humanos”, afirmou.
A atuação conjunta passa a envolver também a Escola de Lideranças Comunitárias da Universidade e amplia o escopo de trabalho do observatório. “Este órgão atua na defesa dos direitos humanos e, a partir de agora, tem como eixos centrais migrações, pessoas com albinismo, crianças e adolescentes e comunidades indígenas”, ressaltou.
Parceria e responsabilidade institucional
A Unesc acompanha de perto o trabalho desenvolvido pelo fórum nacional no assessoramento e na qualificação das ações junto aos conselheiros tutelares. “Acompanhamos o trabalho que o fórum realiza no assessoramento e na contribuição técnica ao Conselho Tutelar”, destacou.
O diálogo entre diferentes áreas do conhecimento e das políticas públicas aparece como elemento central da proposta. “Só conseguimos atuar se dialogarmos para além das nossas áreas e das políticas públicas”, observou.
Para o coordenador, reconhecer convergências fortalece o sistema de garantias. “Precisamos entender o que nos une. As diferenças existem e não são um problema. O sistema de garantias é o que nos une e precisa vencer barreiras. A nossa Instituição está com as portas abertas, pois entendemos que a academia tem um papel importante nesse processo”, afirmou.
A coordenadora de Relações institucionais do fórum colegiado nacional de conselheiros/as tutelares Graziela Cristina Luiz Damacena Gabriel, ressaltou que a Live Formativa Nacional pela Proteção Integral foi encerrada com a certeza de que foi um encontro decisivo para fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) no Brasil. “Destaco que a ação cumpriu um papel essencial de formação e orientação, reafirmando o respeito às prerrogativas institucionais de conselheiros(as) tutelares e a importância da atuação integrada da rede para garantir atendimento qualificado e prioritário a crianças e adolescentes”, comentou.
“A presença de representantes da SNDCA/MDHC, do Conanda, do Fórum Nacional DCA, do CEDCA/SC e da ACCT reforçou o compromisso interinstitucional com a proteção integral. Também foi fundamental a parceria do FCNCT com a Unesc, por meio do PPGD e do Observatório de Direitos Humanos, que dará suporte ao FCNCT, bem como, a parceria na realização da live formativa, que qualificou o debate e reafirmou o papel da universidade na formação, na produção de conhecimento aplicado e no apoio às políticas públicas de infância e adolescência”, pontuou.
