A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, transformou a luta contra a violência doméstica no Brasil, sendo reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo nesse contexto. No entanto, o cenário de violência doméstica ainda é alarmante.
Em Santa Catarina, somente em 2023, foram registrados 56 feminicídios; 28.167 medidas protetivas; 854 estupros; 349 lesões corporais graves; 24.934 lesões corporais; e 52.814 ameaças, conforme dados da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher realizada pelo Instituto DataSenado em 2023, a violência psicológica é a mais recorrente, seguida pela violência moral, física, patrimonial e sexual. A pesquisa ainda revela que três a cada 10 brasileiras sofrem violência doméstica, 25,4 milhões de brasileiras já sofreram violência em algum momento da vida, e 52% das agressões são praticadas pelo marido ou companheiro, enquanto 15% são cometidas pelo ex-companheiro, ex-marido ou ex-namorado.
Diante disso, a Unesc se destaca como uma força inovadora e proativa, dedicada a enfrentar e reduzir esses impactos. A Universidade não só organiza eventos e campanhas educativas, mas também investe em projetos de Extensão e estabelece parcerias estratégicas para oferecer suporte efetivo às vítimas.
A reitora Luciane Bisognin Ceretta destaca o compromisso da Unesc com a promoção da dignidade e segurança, especialmente no combate à violência doméstica. “Nossa Universidade, enquanto centro de formação e cidadania, considera essencial desenvolver projetos que tragam impactos positivos à comunidade. Por meio de iniciativas de educação, conscientização e apoio, buscamos não apenas informar, mas também oferecer suporte às vítimas e capacitar nossos acadêmicos e profissionais para atuarem com sensibilidade e competência nessa área crucial. Estamos em parceria com órgãos públicos, entidades sociais e movimentos que compartilham nossa luta pelos direitos e pelo enfrentamento da violência”, afirmou a reitora.
“Cada passo que damos em direção a uma sociedade mais justa e igualitária é um reflexo da missão da Unesc: ser uma instituição transformadora e comprometida com o bem-estar social”, complementou a reitora.
Projeto Amora é grande aliado
Entre as iniciativas, destaca-se o projeto “Amora: Capacitando Pessoas em Direitos Humanos das Mulheres”. Criado em 2011, o projeto visa promover a educação em direitos humanos, com foco na prevenção da violência doméstica. Palestras, ações em espaços públicos e orientações comunitárias fazem parte das atividades desenvolvidas.
Como parte da programação, no dia 28 de agosto, às 19h15, no Auditório Edson Rodrigues, na Universidade, ocorrerá uma roda de conversa sobre violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha. 
O evento é organizado pelo curso de Direito da Unesc, em parceria com o projeto Amora, e contará com a participação da Delegada Elaine Chaves e a agente de polícia Márcia Cristiane Nunes Scarduelli, ambas da Delegacia de Proteção à Mulher, Criança e Idoso (DPCAMI) de Araranguá. Aberto ao público, o encontro busca promover reflexões e estratégias para o combate à violência.
Educação em saúde com foco na prevenção
A Unesc também desenvolve o projeto de extensão “Educação em Saúde para Prevenção da Violência Contra a Mulher”, coordenado pela professora Vanessa Iribarrem Avena Miranda.
Este projeto visa promover a conscientização e a educação em saúde nas salas de espera das Clínicas Integradas da Universidade, oferecendo informações essenciais para a prevenção da violência contra a mulher.
Os encontros ocorrem semanalmente e incluem dinâmicas interativas e explanações conduzidas por estudantes da sexta fase do curso de Medicina. O próximo encontro está agendado para o dia 29, às 16h30.
Além disso, a Universidade também conta com o projeto de extensão “Projeto Esperança Garcia de Atenção à Saúde de Adolescentes e Jovens em Situação de Conflito com a Lei”.
O objetivo deste projeto é promover a saúde integrativa no âmbito do Sistema Socioeducativo de Criciúma, contribuindo para o controle ou a redução dos agravos mais frequentes à saúde dos adolescentes e jovens em situação de cumprimento de medida de semiliberdade e internação.
Palestra
Além dos projetos de Extensão, a Unesc promove diversas outras ações voltadas para a conscientização e prevenção da violência doméstica. No dia 30 de agosto, a Universidade sediará a palestra “Nuances entre o Trabalho com Homens e Mulheres em Situação de Violência: Estratégias de Enfrentamento”, às 19h, na sala 1 do Bloco O. O evento, organizado pelo curso de Psicologia, abordará estratégias e práticas para enfrentar a violência doméstica.
Parceria
A Unesc também tem parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes (Navit), que já acolheu mais de 100 vítimas na região Sul.
O Navit atua na proteção dos direitos das vítimas de crimes, garantindo apoio humanizado, informação, orientação jurídica, proteção, acesso à Justiça e encaminhamento para atendimento psicossocial e de saúde. Em Criciúma, a coordenação fica a cargo do Promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini. 
As vítimas encaminhadas pelo MPSC têm a oportunidade de contar com todos os serviços de extensão oferecidos pela Unesc, inclusive apoio psicológico e os oferecidos nas clínicas de saúde. As mulheres e seus familiares podem contar com serviços como apoio e aconselhamento jurídico, acompanhamento psicológico individual ou em grupos de apoio, acesso a todos os serviços de saúde, capacitação profissional, dentre outros.
Atualmente, a Universidade oferece uma ampla gama de serviços, que também são disponibilizados às vítimas, como atendimento médico, nutricional, psicológico, psiquiátrico, odontológico, de enfermagem, além da entrega gratuita de medicamentos, fisioterapia e assistência geriátrica.
Além disso, são oferecidos programas de preparação e encaminhamento ao mercado de trabalho, entre outros. Desde 2023, em um projeto-piloto, o MPSC e o curso de Psicologia da Unesc têm promovido grupos de apoio psicológico dedicados a vítimas de violência doméstica, buscando proporcionar suporte emocional e recuperação.
O Promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini, que coordena o Navit Sul, explica que o núcleo está em constante aprimoramento, buscando entender as necessidades das vítimas e evoluir para promover o melhor àqueles que por muito tempo foram esquecidos dentro de um processo judicial.
“A mensagem de acolhimento e apoio às vítimas foi muito bem recebida na Região, o que permitiu ao NAVIT, rapidamente, celebrar parcerias importantes com entidades reconhecidas, e desde logo garantir o acesso das vítimas a alguns serviços essenciais. Nossa meta é ampliar e aprofundar essas parcerias, tanto com o Poder Público quanto com a iniciativa privada e o terceiro setor”, disse o promotor.
As vítimas podem procurar o Navit pelos contatos (48) 3462-5820 e (48) 99165-7654, além do e-mail navitcriciuma@mpsc.mp.br. Os cidadãos podem, ainda, se dirigir à sala de atendimento presencial do Navit, no Fórum de Criciúma, que fica na Avenida Santos Dumont, no bairro São Luiz, e contar com toda a discrição da equipe.
Acesso direto aos atendimentos pelo Nuprevips
Por outro lado, mulheres que enfrentaram algum tipo de violência caracterizada como violência doméstica, agressões físicas, assédio sexual, estupro, mutilação genital, tráfico humano e exploração sexual, entre outros, podem entrar em contato diretamente com o Núcleo de Prevenção às Violências e Promoção da Saúde (Nuprevips), localizado nas Clínicas Integradas da Unesc, para o recebimento de atendimento e apoio.
O Nuprevips é um serviço multiprofissional que tem como linhas de atuação a vigilância epidemiológica, a assistência, a prevenção e promoção da saúde. 
Mesmo nos casos em que a vítima não quer acionar judicialmente o agressor ou fazer uma denúncia formal, é possível receber atendimento e apoio do Núcleo e dos serviços da rede de atendimento, denunciar é uma opção da paciente.
O Núcleo foi criado em 2010, em parceria entre Município de Criciúma e Unesc. O projeto foi idealizado pela gerente de Saúde Mental do Município, enfermeira Ana Losso e a enfermeira e reitora da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta.
Portas abertas
O Nuprevips é composto por assistente social, psicólogo, enfermeiro e residentes em saúde mental. É um serviço de acolhimento e assistência às crianças, adolescentes, mulheres, adultos e idosos vítimas de qualquer tipo de violência: sexual, psicológica ou moral, financeira ou econômica, institucional, negligência, física, trabalho infantil, tortura, tráfico de seres humanos, suicídio e bullying.
Para acessar o núcleo há duas maneiras: encaminhamento por serviço de saúde do Município ou contato direto do paciente. Para entrar em contato, basta ligar para o telefone (48) 3431-2764, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 18h.
Canais de denúncia
As vítimas de violência e aqueles que conhecem alguém em situação de abuso podem denunciar pelo 190 (Polícia Militar), ou pelos contatos: (48) 3403-1717 (Delegacia de Proteção à Mulher de Criciúma), (48) 3431-2764 (Núcleo de Prevenção às Violências e Promoção à Saúde – Nuprevips) e (48) 3445-8925 (Centro Especializado de Referência de Assistência Social – Creas).
