O promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini, da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, ministrou uma palestra para os acadêmicos do curso de Psicologia da Unesc na manhã desta quinta-feira (1º/08), durante a Aula Inaugural que integrou a campanha Agosto Lilás, dedicada à conscientização sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, estabelece a violência doméstica como crime e é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no combate à violência contra a mulher. Apesar disso, milhares de mulheres ainda vivem em situação de violência doméstica a cada ano.
Em Santa Catarina, somente em 2023, ocorreram 56 feminicídios; 28.167 medidas protetivas; 854 estupros; 349 lesões corporais graves; 24.934 lesões corporais; e 52.814 ameaças, conforme dados da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher realizada pelo Instituto DataSenado em 2023, a violência psicológica é a mais recorrente, seguida pela violência moral, física, patrimonial e sexual. A pesquisa ainda revela que três a cada 10 brasileiras sofrem violência doméstica, 25,4 milhões de brasileiras já sofreram violência em algum momento da vida, e 52% das agressões são praticadas pelo marido ou companheiro, enquanto 15% são cometidas pelo ex-companheiro, ex-marido ou ex-namorado.
Com o propósito de disseminar informações sobre a atuação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) no combate à violência doméstica, o promotor explicou suas atribuições como membro do órgão e os mecanismos de prevenção à violência contra a mulher. Ele enfatizou a importância da prevenção, reforçada em ações externas como palestras, que abrangem todo tipo de público.
“O engajamento dos estudantes foi fundamental, demonstrando um grande interesse em entender como o sistema atua nesses casos. Isso está alinhado com a nova abordagem do Ministério Público, que também enfatiza a conscientização e a prevenção”, disse o promotor, expressando ainda satisfação com o convite.
O encontro também contou ainda com a palestra da professora da Unesc, Laís Steiner Massari, que abordou os possíveis sinais de violência, como isolamento, mudança de comportamento, tristeza, esgotamento mental, depressão e ansiedade. “A violência, além das marcas físicas no corpo, é muito mais interna e é preciso estar atento a isso”, sublinhou.
Ela destacou que a aproximação com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é extremamente importante e que a parceria da Universidade com o órgão tem sido fundamental tanto para aprimorar os atendimentos quanto para combater a violência em si. “Infelizmente, os índices de violência são altos e precisamos conscientizar cada vez mais as pessoas para desmistificar os padrões sociais e culturais, trazendo maior qualidade de vida para as vítimas. É importante mostrar caminhos para sair dessa situação, além de oferecer mecanismos de acolhimento e conforto”, comentou Laís.
A campanha Agosto Lilás foi criada para intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha e garantir mecanismos específicos de combate à violência, além de promover serviços especializados para atendimento às vítimas e os meios de denúncia disponíveis. A coordenadora adjunta do curso, Karin Martins Gomes, também participou do encontro.
Ainda nesta quinta-feira, no período da noite, a Promotora de Justiça Greice Chiamulera Cristianetti também abordará o tema com os estudantes.
