Os reitores da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e representantes do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) se reuniram com o ministro da Educação, Camilo Santana e equipe de secretários para discutir a criação de um grupo de trabalho focado na regulamentação da Lei das Comunitárias (Lei nº 12.881/13). O encontro, realizado nesta quinta-feira (11/07) foi solicitado pelo deputado federal Pedro Uczai, e visa fortalecer e garantir a perenidade das instituições comunitárias de ensino superior do Brasil.
A Lei nº 12.881/13, conhecida como Lei das Comunitárias, estabelece o marco regulatório para o reconhecimento das instituições comunitárias de educação superior. A legislação é fundamental para a definição de critérios e diretrizes que assegurem a qualidade e a sustentabilidade das universidades comunitárias, que desempenham um papel crucial no desenvolvimento educacional e socioeconômico do país.
Durante o encontro, foram discutidas as possibilidades e os desafios para a regulamentação dessa lei, buscando criar um ambiente mais favorável para que essas instituições continuem a cumprir sua missão de contribuir com o desenvolvimento do Brasil através da educação. “Um momento muito importante discutindo possibilidades para a perenidade desse sistema que tem apenas uma finalidade: contribuir com o desenvolvimento do país por meio da educação”, afirmou a presidente da Acafe e reitora da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta.
Pedro Uczai salientou a importância do encontro. “Foi uma reunião histórica com o ministro Camilo Santana e toda a equipe do MEC, que acolheu uma questão central: fomentar e construir políticas públicas tendo as universidades comunitárias como parcerias, regulamentar a Lei 12.881/13.”
