A presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e reitora da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta participou nesta quinta-feira (21/03), de Audiência Pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
“Este é um programa transformador que promove o desenvolvimento do estado por meio dos benefícios aos estudantes e pela contrapartida deles para com o estado. Entre os ajustes propostos, a maior parte já foi realizada, portanto, entendemos que existem outras situações que podem ser ampliadas, como por exemplo, a participação de cursos recentemente implantados que é limitada, não sendo possível que os interessados acessem o programa porque a lei pede cursos credenciados. Este é um dos pontos que, no nosso entendimento, precisa ser melhorado”, cita Luciane.
“Além disso, gostaríamos que a contrapartida das instituições, que é de 100% igual ao benefício, fosse percentualizada para que um número maior de estudantes sejam beneficiados. É o índice de carência que deve definir um programa de acesso público”, acrescenta.
Encaminhamentos
Um dos encaminhamentos da audiência foi a apresentação de um projeto de lei (PL) para a alteração de dois pontos da legislação do programa: a flexibilização da carga horária da contrapartida oferecida pelos beneficiados com as bolsas de estudo e a concessão de bolsas para cursos autorizados pelo MEC e não apenas os credenciados, como determina a legislação atual.
Nesta semana, durante o lançamento do “Circuito Universidade Gratuita: Santa Catarina Melhor Pela Educação”, a presidente da Acafe apresentou os números expressivos do Programa Universidade Gratuita. Segundo ela, na soma das 16 instituições que compõem a associação, 28,5 mil estudantes foram beneficiados na primeira fase do projeto, o que totaliza investimento de R$ 216,9 milhões. Já para 2024, a previsão é atender mais de 47,7 mil acadêmicos, o que totalizará investimentos de R$ 663,2 milhões em bolsas.
O Universidade Gratuita deverá ofertar 57 mil bolsas em 2025, o que corresponde a R$ 887 mil em investimentos. A partir de 2026, em torno de 71,2 mil acadêmicos serão beneficiados com o programa, o que corresponderá a um investimento de R$ 1,1 bilhão.
Os dados também foram apresentados por Luciane na Câmara de Vereadores de Criciúma.
Instituído pela Lei 831/2023, o programa tem como entre os objetivos, ampliar o acesso à educação superior, em nível de graduação; elevar a taxa de retenção e redução da evasão de estudantes da graduação; promover a inclusão social pela educação e fomentar áreas de conhecimento estratégicas de acordo com as características típicas das microrregiões do estado.
