O Curso de Ciências Contábeis realiza na manhã deste sábado (30/09), das 9h às 11h, no Centro de Práticas Contábeis (CPC), o minicurso prático: Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). A capacitação é gratuita e será ministrada pelo estudante extensionista Davi Henrique Cruz Vieira, sob a orientação dos professores Andréia Cittadin, Manoel Menegali e Sérgio Mendonça da Silva.
A capacitação é voltada a agricultores de pequenas propriedades rurais familiares, já que a nova forma de emissão da Nota Fiscal está em vigor e passará a ser obrigatória a partir de 1º de maio de 2024.
O evento é uma promoção do Curso de Ciências Contábeis , realizado pelo Projeto de Planejamento e Controle Contábil na Atividade Rural e conta com o apoio do
do Programa de Extensão em Gestão Contábil (PEGC).
Benefícios ao produtor
Conforme a coordenadora do curso de Ciências Contábeis, Andréia Cittadin, a NPF-e é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente. “O objetivo é documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias. O modelo eletrônico promete a redução de custos com o fim da confecção e distribuição de notas fiscais em papel, redução das despesas dos produtores rurais, visto que não precisarão mais se deslocar até as prefeituras para retirar e devolver os talões de produtor”, explicou.
A mudança garante ainda mais agilidade e segurança, já que a norma prevê o uso
do certificado digital, que funciona como a versão digital de cada CPF ou CNPJ, e tem
validade jurídica garantida.
O projeto de Extensão
Em 2016, o PEGC aprovou o projeto de Extensão intitulado “Planejamento e Controle de Custos para Formação do Preço Justo de Vendas”, que tinha como objetivo oportunizar a gestão de custos e formação do preço de venda honesto aos empreendimentos participantes da Feira da Economia Solidária da Unesc.
Em seguida, os professores observaram a possibilidade da replicação do projeto com os
agricultores de pequenas propriedades rurais familiares, principalmente, devido à
carência de informações sobre custos. Assim, em 2018 o projeto denominado “Gestão
de Custo na Agricultura Familiar” foi implantado tendo como público assistido os
agricultores vinculados a Cooperativa de Agricultura Familiar de Forquilhinha
(Coonafor) e os participantes da Feira da Agricultura Familiar da Prefeitura
Municipal de Criciúma, com parceria da Epagri.
No ano de 2021, potencializando as ações de Extensão, foi desenvolvido o projeto
“Planejamento e Controle Contábil na Atividade Rural” ampliando seu escopo de
atuação englobando questões fiscais, além do planejamento, controle e gestão de custos.
O foco foi para os agricultores integrantes da Feira de Agricultura Familiar do
Município de Criciúma. Após reuniões com os agricultores e a Gerência de Agricultura
e Agronegócio do município foi identificada demanda referente à emissão da NFP-e e
planejamento financeiro e tributário.
Agora, em 2023, o projeto ampliou a parceria para os municípios de Turvo e
Gravatal com o objetivo de oportunizar aos agricultores de pequenas propriedades rurais
familiares, acesso e capacitação para utilização de instrumentos de planejamento e
controle contábeis e fiscais, tais como: Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural (NFP-e), Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), eSocial, entre outras.
O projeto de Extensão está vinculado aos ODS 2 – Fome zero e agricultura
sustentável, ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico e, 12 – Consumo e
produção responsáveis.
