O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas promoveu a discussão sobre o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), na tarde dessa terça-feira, 19. Na sua segunda capacitação do ano, realizada por meio de uma videoconferência, os membros do órgão e demais pessoas interessadas no tema tiveram um momento de troca de conhecimento com quatro palestrantes, que explicaram um pouco mais sobre o conceito e iniciativas que apostaram na ideia e tiveram resultados positivos.
A política, que permite a remuneração daqueles que conservam o meio ambiente – como forma de incentivo – é um tema amplo. Tendo isso em mente, com o intuito de tratar o assunto da maneira mais completa possível, diversas frentes foram explanadas ao longo do evento. Permitindo, assim, que os participantes compreendessem desde os aspectos básicos até os pontos que devem ser levados em consideração para implementação do instrumento.
Foram mediadores da capacitação: Vera Maria da Costa Nascimento, membro da equipe técnica do Programa Produtor de Água da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); Robson Luiz Cunha, gerente de Economia Verde na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE); professor doutor Paulo Ricardo Schwingel, presidente do Comitê Camboriú; e Luiza Kaschny Borges Burgardt, gerente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC).
Realidade de Santa Catarina
Na intenção de nivelar o conhecimento sobre o tema, entre os tópicos abordados esteve o anteprojeto de lei que tramita no Estado e que propõe algumas alterações na Lei nº 15.133/2010, uma vez que o Governo catarinense encontrou alguns desafios na implementação do PSA. Os ajustes sugeridos, que vão desde a mudança do papel do Estado até a flexibilidade da valoração com especificações locais e regionais, têm por objetivo tornar mais efetivo o programa.
Dessa maneira, além de compreender os conceitos básicos e que estão em vigor, os participantes também puderam vislumbrar a realidade de Santa Catarina no incentivo a essas ações que têm como foco a melhoria, conservação e recuperação dos serviços ecossistêmicos.
Outro ponto de grande valia foi a disponibilização do plano modelo para viabilidade e sustentabilidade econômica em programas de PSA para SC. Ter acesso ao documento e, ainda, uma explicação de como preencher cada campo, na visão do presidente do Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, Woimer José Back, fez com que o objetivo do órgão ao promover o encontro fosse totalmente atingido. “Nós viabilizamos o conhecimento a respeito da legislação, trouxemos casos práticos, exemplos, dicas, tudo para incrementar o conhecimento. Esse detalhamento das informações só enriqueceu o conteúdo apresentado”, frisa.
Em âmbito nacional
Entre os tópicos levantados ao longo da exposição do tema, esteve o Programa Produtor de Água, uma iniciativa da (ANA). O projeto, de nível nacional e que já está ativo em nove regiões metropolitanas, tem como meta a preservação e conservação ambiental por meio de parcerias com produtores rurais. Assim, foram apresentadas intervenções realizadas nas propriedades que participam da iniciativa, como a captação de água da chuva por meio de mudanças no solo, reflorestamento de árvores e cercamento ao redor das Áreas de Preservação Permanente.
Além disso, os participantes tiveram acesso as etapas necessárias para estruturar um projeto, sendo elas: identificação do programa, construção do sistema de parceria institucional, elaboração do diagnóstico socioambiental, valoração dos serviços ambientai e arcabouço legal, engajamento com produtores rurais e, por fim, a elaboração de editais e PIPs (Projetos Individuais de Propriedades). E por mais que o Programa tenha abrangência em todo território brasileiro, foram abordados projetos que tiveram parceria entre a ANA e o Governo do Estado, aproximando o tema da realidade daqueles que prestigiaram a capacitação.
Com características específicas e uma área de quase 6 mil km² em 22 municípios, na visão do presidente do Comitê Tubarão é clara a necessidade de o tema avançar na bacia. “É algo que necessita da atenção das autoridades municipais, dos usuários, consumidores e possíveis parceiros que se interessem em contribuir. A capacitação vem no sentido de ampliar o conhecimento de todos”, destaca Back.
Para se inspirar
Após a parte expositiva e mais técnica sobre a temática, o presidente do Comitê Camboriú explicou a concepção do Projeto Produtor de Águas, que está em vigor em Camboriú, e desde então, já colheu bons frutos. Ademais, também evidenciou a importância do papel efetivo do órgão durante a implantação do programa, tal como os parceiros envolvidos e os desafios enfrentados até o momento. “Ter um caso real e de sucesso aqui perto, como no caso de Camboriú, nos auxiliará muito na evolução deste tema complexo e relevante, que tem por objetivo garantir água de qualidade e quantidade no futuro da nossa bacia hidrográfica”, afirma Back.
Um olhar atento às águas
Assunto latente e importante, o olhar atento às águas não poderia deixar de estar entre o debate. Na oportunidade, destacou-se que como os serviços ambientais prestados podem auxiliar para uma bacia hidrográfica saudável, uma vez que podem auxiliar na filtragem de água potável, absorção do excesso de água que causariam inundações, manutenção dos solos e recarga de aquíferos.
Participação do ProFor Águas Unesc
O evento, que foi organizado pelo ProFor Águas Unesc – projeto da entidade executiva que presta suporte técnico ao Comitê desde o fim do ano passado –, contou com a participação de mais de 60 pessoas, entre membros das entidades e pessoas interessadas no tema. Para o seu coordenador geral, Carlyle Torres Bezerra de Menezes, é urgente ampliar a discussão sobre esse importante instrumento de gestão ambiental, principalmente pelo fato de o PSA estar se consolidando como uma estratégia adequada para a gestão dos recursos naturais.
“Foi desafiador conciliar os horários de todos os ministrantes, mas é uma satisfação muito grande trazer para o Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas pessoas altamente capacitadas para explanar sobre o tema. Cada um trouxe experiências de um ângulo diferente, proporcionando a visão do todo para os participantes”, complementa a técnica em Gestão Hídrica que atua no órgão, Fernanda Dagostin Szymanski.
Texto: Catarina Bortolotto
