“Hoje é um dia histórico para a Acafe e para os catarinenses. Para os que procuram qualificação no ensino superior, para as futuras gerações e para o desenvolvimento do nosso Estado que, com certeza, ganharam uma injeção de ânimo com o advento do Universidade Gratuita”, assim celebrou a presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Luciane Bisognin Ceretta, durante a entrega do Projeto de Lei que cria o programa Universidade Gratuita para análise da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). O ato ocorreu nesta terça-feira (16/05) e contou com a entrega oficial feita pelas mãos do governador Jorginho Mello, principal idealizador do projeto, ao presidente da casa deputado Mauro de Nadal.
Entusiasta do desenvolvimento, o governador Jorginho Mello destacou que os projetos entregues hoje vão garantir uma qualificação ainda maior aos catarinenses. “Hoje é um dia para entrar na história de Santa Catarina. O projeto foi construído a muitas mãos e, com as contrapartidas da Acafe iremos transformar nosso estado e permitir que a educação continue transformando muitas vidas”, reforçou o governador.
De acordo com a presidente da Acafe, para cada bolsa de estudos ofertadas pelo Estado, mais de 1,5 mil vidas são impactadas. “As entregas do sistema Acafe para a sociedade são inúmeras e reverberam em toda as comunidades onde elas estão inseridas e não é por menos que fomos escolhidos para atender ao projeto Universidade Gratuita. A Acafe já é reconhecida pelo seu ecossistema de educação no ensino superior e serve de modelo para outros estados. O Universidade Gratuita será um projeto transformador para Santa Catarina e nós teremos um case de sucesso nacional e internacional”, assegurou.
Tramitação deverá ocorrer de forma célere
Em um encontro bastante prestigiado, os Deputados Estaduais se comprometeram a analisar o PL ainda no primeiro semestre para que o programa Universidade Gratuita já esteja em funcionamento no segundo semestre deste ano. A expectativa do Governo é atender pelo menos 30 mil acadêmicos em 2023, chegando a 75 mil em 2026. Além de representantes do Governo do Estado, prestigiaram o ato os reitores que compõem a Acafe e dezenas de representantes dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs).
O Universidade Gratuita inova ao oferecer aos estudantes a graduação acadêmica integral, chegando a R$ 1,2 bilhão de investimentos em 2026. Não se trata de uma bolsa de estudos: o aluno não precisa recorrer a um financiamento ou mesmo ter um avalista. A implantação do Programa será escalonada: serão 30 mil alunos no segundo semestre de 2023, o que corresponde a 40% do total de estudantes que serão atendidos até 2026.
De acordo com o presidente da Alesc, a tramitação deverá ocorrer de forma célere, tendo em vista a importância e urgência do programa. “Serão convocadas reuniões conjuntas entre as comissões de constituição e justiça, finanças e tributação, além da comissão de educação”, reforçou De Nadal.
Conheça a proposta do Governo para o Programa Universidade Gratuita
A ideia é atender 30 mil estudantes a partir do segundo semestre de 2023; 45 mil em 2024; 60 mil em 2025 e chegar a 100% de contemplados, cerca de 75 mil alunos, em 2026, atendendo todos os estudantes matriculados nas universidades comunitárias. Em 2023, o investimento inicial será de, pelo menos, R$ 228,4 milhões. Em 2024, R$ 698,2 milhões; em 2025 chegará a cerca de R$ 933,8 milhões e, na fase final de implementação, pode chegar a R$ 1,2 bilhão.
O Projeto inclui também, além das 13 universidades do Sistema Acafe, a SATC, de Criciúma, e Ielusc, de Joinville foram incluídas na proposta porque também são instituições sem fins lucrativos.
“Este projeto vai revolucionar a educação superior catarinense, além de contribuir com o desenvolvimento econômico de nosso estado. Os estudantes e as instituições participantes terão uma série de contrapartidas pensando no desenvolvimento regional do Estado”, explica o secretário da Educação, Aristides Cimadon.
Para participar, os estudantes precisam seguir uma série de pré-requisitos. Entre eles, residir em Santa Catarina há pelo menos cinco anos, ter uma renda máxima, sendo que a preferência sempre será dos mais carentes, e, preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas públicas, entre outros. Como contrapartida, os acadêmicos precisarão atuar em sua área de formação durante ou após a graduação.
O Programa prevê ainda que, a cada dois alunos pagos pelo Estado, pelo menos um será pago pela Acafe. As instituições do sistema também serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, garantir a contrapartida, prestar contas ao Estado sobre o andamento dos auxílios, Ofertar itinerários formativos aos estudantes do ensino médio da rede pública estadual, com 50% de gratuidade, entre outros.
- Com informações da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) de Assessoria de Imprensa Acafe
