“No fundo somos pessoas em busca da felicidade. O Direito só faz sentido quando existe para melhorar a vida das pessoas, pois o Direito se concretiza na sociedade”. A frase proferida pela advogada e professora Queila Martins no segundo dia da 27ª Semana Acadêmica do Curso de Direito da Unesc deu o tom de sua palestra.
Ao longo da manhã desta terça-feira (06/09), a professora da Univali falou sobre o tema: “20 anos do Código Civil Brasileiro: O dinamismo do Direito Privado e a necessidade de atualização do diploma legal”, evento acompanhado por acadêmicos e professores por meio da Unesc TV.
A citação no fim da explanação foi acrescentada de uma mensagem aos futuros juristas. “Olhem o ser humano com amor para termos uma sociedade mais digna, plural, um lugar melhor para as novas gerações”, falou.
Dinamismo
Ao falar dos 20 anos do Código Civil Brasileiro, Queila ressaltou que o Direito é dinâmico. “Um dos pontos centrais que sempre precisamos perceber é este dinamismo do Direito no sentido de que o Código Civil de 2002 já nasceu desatualizado. Por que isso? A primeira ideia é que o Código Civil regulamenta a nossa vida privada, o nosso dia a dia, a nossa vida como um cidadão de direitos e deveres e ele vai regulamentar desde o nosso nascimento até a nossa morte. A vida mudou muito de 2002 a 2022 e tentou-se acompanhar, mas a vida segue neste dinamismo. No Direito, o grande desafio é equilibrar dinamismo com segurança”, disse.
A advogada lembrou ainda que o Código Civil tramitou no Congresso Nacional de 1975 a 2002. “Foi um período que tivemos muitas mudanças no Brasil, então é evidente que enquanto tramitou sofreu mudanças. Vivemos esta colcha de retalhos do diploma legal. Quando se tem isso, às vezes corre o risco de perder a segurança jurídica dentro do país. Esta é a minha maior preocupação quando se tem estas mudanças demasiadas sem um fio condutor. O risco do dinamismo exacerbado é este. Por outro lado, não dá para ficar parado”, salientou.
O futuro
Para Queila, o Direito Civil do futuro precisa pensar a vida privada tecnológica, virtual, as novas relações de família, de amor e de gênero, novas moedas virtuais, novas relações de trabalho e emprego, além de moldar as empresas e negócios. “É preciso uma visão transacional e global da economia, estilo de vida mais consensual, investindo em uma virada do individualismo para o coletivismo, a empatia e a solidariedade”, pontuou.
Por meio do canal da Unesc TV no Youtube, os acadêmicos tiveram grande participação no tema. “A palestra foi rica em detalhes. A doutora Queila trouxe contribuições de juristas expressivos e citou três elementos que considero muito: vida, liberdade e igualdade, além de relatar sobre as mudanças ao longo do tempo. A nossa gratidão para a professora que dedicou o seu tempo para trazer tantos aspectos positivos para os nossos alunos e para nós”, relatou a coordenadora do curso de Direito da Unesc, Márcia Piazza.
Continuidade da Semana de Direito da Unesc
A 27ª Semana Acadêmica do Curso de Direito, iniciada na última segunda-feira (05/09), segue com programação até sexta-feira (09/09), com pausa nesta quarta-feira (07/09), por conta do feriado da Independência do Brasil.
Ainda nesta terça-feira à tarde o evento contou com a palestra “As novas possibilidades de alteração do nome na Lei de Registros Públicos”, com Marcus Vinicius Almada, por meio do Google Meet. Na sequência, aconteceu o minicurso “Direitos Fundamentais e Controle da Constitucionalidade”, de forma online; seguido da palestra “Crime de perseguição (stalking) e sua prática no âmbito da Lei Maria da Penha”, que proferida por Leandro Alfredo da Rosa, de forma presencial.
No período noturno, a partir das 19h, Filipe Medon tratará do tema “Os direitos da personalidade nos 20 anos do Código Civil”, que será transmitida pela Unesc TV.
