Os Programas de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e em Desenvolvimento Socioeconômico (PPGDS) da Unesc promoveram, na última semana, uma ’aula aberta’ com o professor doutor João Pedro Schmidt, do PPGS da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Ele integra ainda a Rede Egrupe: FMP (Fundação Escola Superior do Ministério Público)/ Unesc, Unisc – Rede Brasileira de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas).
A atividade com o tema: “Políticas Públicas no Brasil 1930-2018: Tensões entre Welfare State E Estado Mínimo” foi realizada entre as disciplinas de Políticas Públicas e Participação Popular do PPGD e Políticas Públicas e Participação Democrática do PPGDS, ministradas pelos professores doutores Dimas Oliveira Estevam e Reginaldo de Souza Vieira.
Na ocasião o professor convidado contextualizou a temática a partir da abordagem histórica das políticas públicas no Brasil, mencionando as peculiaridades entre Welfare State e Estado mínimo. Na condução da exposição foram apresentadas as características gerais, bem como as ambiguidades e particularidades que giram em torno do tema, tendo em vista tratar-se de uma nova forma estatal apontada como própria onde os Estados apresentam como principal finalidade o bem-estar social.
“Assim, o Welfare State evidencia as suas características gerais a partir do crescimento da máquina estatal, aumento dos impostos, isto é, elevação da carga tributária, bem como despesas públicas tornando o Estado como um dos principais agentes econômicos de atuação ativa”, explica.
Nesse sentido, conforme Schmidt, o Estado passa a intervir no mercado com suas empresas estatais reconhecendo direitos assegurados em lei, mediante sistemas públicos de proteção social como, por exemplo, investimentos em educação, seguridade social e outros diversos mecanismos que objetivam a proteção social.
Ainda de acordo com o professor doutor, a característica tributária é uma das principais marcas do welfare state, haja vista o seu preceito condicional, ou seja, não haveria welfare state sem a elevação de impostos, pois a oferta de serviços públicos depende da elevação tributária. “Por fim, as questões ambíguas do welfare state merecem destaque, pois geram tensões a economia capitalista à medida que legitima outros mecanismos negociais. A lógica da solidariedade é responsável pela elevação dos bens sociais à condição de bens públicos no instante em que os retirou da condição mercantil ou filantropia ocasional”, destacou, ressaltando ainda a importância social do contexto eleitoral 2022, o qual acaba por representar um novo momento na tensão entre welfare state e estado mínimo podem ocasionar consequências que não se exaurem nos próximos quatro anos.
