A pandemia de Covid-19 mudou a forma das pessoas se relacionarem, inclusive com o consumo. O comércio eletrônico teve um crescimento elevado e o seu processo de expansão acelerado. A reboque desta nova realidade, vieram o aumento no número de reclamações sobre situações como as fraudes eletrônicas. E para debater esta nova realidade e refletir sobre como potencializar a defesa do consumidor, o Procon de Criciúma, em parceria com a Unesc, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou um evento, na noite desta quinta-feira (17/6), com a participação de referências na área do Direito do Consumidor, profissionais e estudantes do curso de Direito.
O debate “O Consumo Digital e o Impacto da Pandemia”, ocorreu no auditório Ruy Hülse, na Unesc, e foi o primeiro evento híbrido com a comunidade externa realizado na Universidade desde o começo da pandemia. O encontro seguiu todos os protocolos de biossegurança e por isso, houve participação presencial e a transmissão da palestra online para o público.
O evento trouxe como palestrantes o promotor de Justiça e vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), Eduardo Paladino (participação presencial) e o promotor de Justiça aposentado e diretor do MPCon, Amauri Artimos da Matta (participação online). O debate teve a mediação do professor do curso de Direito da Unesc, Israel Rocha Alves.
Segundo Paladino, o Procon é fundamental para a garantia do direito à defesa do consumidor e por isso, há um movimento em Santa Catarina pela criação de agências em municípios que ainda não possuem e o fortalecimento das já existentes. Em sua fala, o promotor trouxe dados importantes para ilustrar a situação vivenciada. Segundo Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), as vendas no comércio eletrônico tiveram crescimento de 73,88% em 2020 no país, com aumento do faturamento em 83,68% e de março a dezembro de 2020, houve 3,2 milhões de tentativas de fraude no e-commerce, o que significou um aumento de 45% com comparativo com o mesmo período de 2019.
Em virtude deste cenário, Paladino comenta que de março a julho de 2020, houve uma alta de mais de 111% no número de reclamações por cobranças ou saques não reconhecidos com o uso de cartões de crédito e débito em compras online. “Temos diversas situações em que o Código de Defesa do Consumidor dá a faculdade ao comprador de poder desistir da compra e ter reembolso, um abatimento no valor do produto avariado ou troca, mas nem sempre o consumidor sabe disso. Atualmente, há cerca de 70 projetos de lei tramitando no congresso nacional para fazer a atualização destas regras do comércio eletrônico e assim, ampliar a proteção e defesa ao consumidor”.
Outro ponto abordado na palestra foi a questão do crédito consignado para aposentados e pensionistas. Segundo Matta, os dados sobre o aumento de fraudes são alarmantes e requerem atenção. “Estudos apontam que as relações envolvendo crédito consignado subiram 126% de 2019 para 2020. A que está em primeiro lugar é a cobrança por um serviço não contratado. Tivemos um aumento de reclamações da casa dos 441% sobre isso. Contatos telefônicos que são feitos com argumentos enganosos e que apenas posteriormente os beneficiários do INSS tomam conhecimento que fizeram o contrato sem que tivessem dado aprovação”.
União de entidades
O debate foi fruto da união de entidades para oferecer uma visão global, que estimule raciocínio de profissionais e estudantes da área sobre o tema.
Segundo o vice-prefeito de Criciúma, Ricardo Fabris, a pandemia ocasionou uma mudança comportamental nas pessoas e assim, atingiu também o consumo. “O consumidor ficou em casa e passou a interagir mais com o fornecedor pelo mundo digital. As empresas que investiram no delivery e no comércio eletrônico tiveram melhor desempenho. Esse é um novo normal que não vai mudar, e por isso, essa discussão é muito pertinente”, afirma
A reitora da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta, salientou a alegria da Universidade em sediar o evento e a parceria com o Procon, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB e a relevância do tema. “Em tempos de crise sanitária que produz o afastamento do consumidor do local que pode adquirir os bens e do advento do comércio eletrônico, este evento é extremamente pertinente e trará, sem dúvidas, grande reflexões e aprendizados de como podemos nos comportar e também ajudar a corrigir situações. Todos os dias ouvimos ou recebemos informações sobre golpes, erros na tentativa de atingir nós, os consumidores”.
Para a coordenadora do curso de Direito da Unesc, Márcia Piazza, momentos de discutir a relação de consumo são sempre enriquecedores. “Pensar no Direito do Consumidor e no Código de Defesa do Consumidor, é pensar em uma relação de consumo equilibrada. Momentos como este engrandecem a formação de nossos acadêmicos e também trazem à tona um debate atual e relevante, com várias visões”.
O coordenador executivo do Procon de Criciúma, Gustavo Colle, afirmou que os números do Procon de Criciúma comprovam a importância deste serviço para a população. Segundo ele, em 2017, o órgão de defesa realizou pouco mais de 5 mil atendimentos, número que saltou para mais de 10 mil em 2020. “A pandemia mudou a forma de consumir e precisamos estar atentos e agir para cumprir a missão de defender cada vez mais os consumidores”.
O debate teve ainda a presença do Diretor do Procon de Santa Catarina, Tiago Silva Mussi; do diretor do Procon de Florianópolis, Gabriel Meurer; da presidente da Comissão de Direito da Pessoa Idosa da Subseção da OAB de Criciúma, Milly Christie e do presidente do Centro Acadêmico de Direito da Unesc, Jeferson Gonçalves Martins.
