A Unesc integrará a Rede Internacional de Pesquisa em Direito das Crianças e do Adolescente e Novas Tecnologias. O convite foi feito ao PPGD (Programa de Pós-Graduação em Direito) da Instituição na última terça-feira (16/6), durante o 11° Workshop em Estado, Política e Direito, pelo professor doutor Vinícius Almada Mozetic. A Rede é composta pela Unoesc (Universidade do Oeste de Santa Catarina) e Universidade Autônoma de Barcelona.
A partir do protocolo de participação, as três instituições trabalharão com o objetivo de desenvolver pesquisas para a proteção de crianças e adolescentes, com foco nos impactos das novas tecnologias. “É um importante espaço para o Programa e uma oportunidade de contribuir para a transformação social, principalmente na defesa de políticas públicas neste mundo tecnológico em que vivemos”, frisou o coordenador adjunto do PPGD, Reginaldo de Souza Vieira.
Ao fim de 2020, os trabalhos de pesquisa da rede serão transformados em um livro, que também será disponibilizado como e-book.
Workshop em Estado, Política e Direito
Com a temática “A exigência do consentimento na coleta de dados de crianças e adolescentes no Brasil”, o evento foi ministrado pelo professor Vinícius Almada Mozetic e teve a participação do vice-reitor da Unesc, doutor Daniel Preve, que ressaltou a importância do momento para estreitar laços de pesquisa entre universidades comunitárias. “É um momento de grande significado, que ressalta os trabalhos do PPGD e aponta virtudes de resiliência e inovação. Certamente, a partir destes diálogos, será possível contribuir para a defesa dos direitos dos mais vulneráveis, especialmente de crianças e adolescentes, construindo assim uma sociedade mais fraterna e que respeite os direitos humanos”, evidenciou.
Durante o Workshop, Mozetic apresentou conflitos entre os direitos da criança e do adolescente e a complexidade de um mundo cada vez mais digital. “Os que estão em situação de invisibilidade começaram a ter uma hipervisibilidade nas redes sociais, abrindo a possibilidade para a violação de inúmeros direitos. Estes aspectos envolvem a ideia de consentimento no fornecimento de dados e a própria privacidade de crianças e adolescentes. Por isso, a importância de a família, nas suas mais variadas formas, exercer o poder familiar para controlar o consentimento de fluxos de dados de crianças e adolescentes, compartilhados em um mundo virtual e globalizado”, explicou o professor.
Conforme o Mozetic, outro fenômeno preocupante é o acesso a plataformas cujo preenchimento de dados gera obrigações jurídicas, acarretando na responsabilização da família. “Aplicar o direito ao caso concreto não é suficiente, é necessário estudar o fenômeno para uma melhor compreensão do impacto das novas tecnologias”, completa Mozetic.
Para o professor Ismael Francisco de Souza, pesquisador do PPGD e autor de mais de 20 de estudos sobre a temática da Infância e adolescência, tem-se dois pontos importantes decorrentes da exposição infantil e juvenil nestes espaços. “Existe a necessidade de se compreender o princípio da proteção integral, na sua aplicabilidade para além da norma, e a dimensão de participação da criança e do adolescente nestes meios”, completa. Souza ainda destacou a importância do debate para o Nuped (Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito) e o Grupo de Pesquisa em Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas da Unesc, deixando aberto um convite para expandir o diálogo.
O evento teve 130 inscrições, entre graduandos, mestrandos, doutorandos, pós-doutorandos e pesquisadores de várias instituições de ensino superior de todo o Brasil, além de advogados e profissionais que atuam na área da infância e adolescência. Almada Mozetic é pós-doutor em Direito Público e professor e pesquisador do Programa de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação da Unoesc. Advogado. Sua experiência como pesquisador concentra-se na área de Direito, com ênfase em Direitos Fundamentais, Constitucional, Digital, Família, Crianças e Adolescentes. Pesquisa as seguintes áreas: Direitos Humanos e Dignidade Humana. Internet e Sociedade.
