Em uma iniciativa que reforça o compromisso com a educação fiscal e a responsabilidade social, o Curso de Ciências Contábeis da Unesc, que celebra 50 anos em 2025, se une ao Bairro da Juventude para orientar a população sobre a nova destinação do Imposto de Renda. A ação ocorre em um momento de transformação na destinação dos recursos do Imposto de Renda em Criciúma.
Com a implementação da resolução nº 54/2024 pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), agora os contribuintes podem escolher diretamente as instituições que desejam beneficiar ao fazer a Declaração de Ajuste Anual (DAA). A palestra, proferida pelos professores Patriele Fontana e Manoel Menegali, além de Viviani Hoffman, do Bairro da Juventude, esclareceu dúvidas sobre o novo processo e incentivou a participação cidadã na destinação dos recursos para projetos sociais da cidade.
Novas regras
Com a nova regulamentação, os contribuintes que optarem pelo modelo completo de declaração podem destinar até 6% do imposto devido a projetos sociais, desde que realizem depósitos antecipados ao longo do ano. Para aqueles que preferem destinar no momento da declaração, o limite é de 3%, aplicável exclusivamente ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo do Idoso (FPI).
“Para formalizar a destinação, é necessário que o contribuinte envie à instituição escolhida uma cópia do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com comprovante de pagamento, além de uma carta de intenção preenchida e assinada. Esta documentação pode ser enviada através do portal do governo ou, no caso de assinaturas manuais, deve incluir uma cópia do documento de identidade”, explica o professor Manoel Menegalli, que também coordena o Núcleo de Apoio Contábil Fiscal (NAF) da Unesc, programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal em parceria com as instituições de ensino.
Apoio Institucional
Além de facilitar a destinação de recursos, a resolução do CMDCA promove a cidadania ativa ao permitir que os cidadãos influenciem diretamente na aplicação dos recursos públicos em projetos que consideram relevantes. O modelo completo de declaração é especialmente recomendado para aqueles com despesas dedutíveis significativas, como gastos com saúde, educação ou dependentes.
“É importante que o contribuinte saiba o poder que tem ao destinar parte do imposto às instituições da nossa região e, assim, contribuir para uma sociedade mais justa, em projetos que atendam as necessidades de crianças, adolescentes e idosos”, salienta a professora do Bairro da Juventude, Viviani Hoffmann.
A realização e o apoio da iniciativa contam com a colaboração do Bairro da Juventude, o curso de Ciências Contábeis da Unesc; o NAF; a Acic; a Sesconsul/SC; Sindicont e Núcleo do Terceiro Setor. “A resolução reforça o compromisso em fomentar a participação cidadã e em apoiar projetos sociais que beneficiem a comunidade e garantam que os recursos do Imposto de Renda sejam aplicados de forma mais transparente e eficaz”, pontua Menegalli.
