O “Panorama e tendências do regime civil de responsabilidade dos intermediários na Internet” foi o tema do workshop ministrado pelo professor pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e do curso de Direito da Unesc, Gustavo Borges, nesta semana.
O evento, que contou com a presença de entidades de várias partes do Brasil, ocorreu no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Borges ainda participou de Audiência Pública no STF, convocada pelos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, que debateu as regras do Marco Civil da Internet.
Durante o encontro se discutiu sobre a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.
