O Conselho Universitário (Consu) da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) aprovou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (29/10), a concessão do título de Doutor Honoris Causa ao governador de Santa Catarina, Jorginho dos Santos Mello, e ao deputado federal Pedro Francisco Uczai.
Conforme a reitora em exercício da Unesc, Gisele Coelho Lopes, a decisão enaltece duas das mais expressivas lideranças políticas brasileiras na defesa da educação superior e no fortalecimento do sistema comunitário catarinense. “Expressa o reconhecimento da comunidade universitária à trajetória de contribuição e defesa do progresso da educação superior e, em especial, na valorização das universidades comunitárias catarinenses, que exercem papel estratégico no desenvolvimento regional e na promoção da inclusão social”, pontua.
A reitora destaca ainda o significado institucional da deliberação “Ao conceder o título de Doutor Honoris Causa, a Universidade reconhece duas lideranças que compreenderam profundamente o valor das universidades comunitárias para promover desenvolvimento regional, inovação e inclusão social. Celebrar quem faz da educação uma política de Estado é reafirmar a missão comunitária da Unesc e o compromisso com um futuro mais justo e sustentável para Santa Catarina e para o Brasil”, acrescenta.
Conselheiros também ressaltaram que a homenagem expressa respeito e gratidão àqueles que dedicam sua atuação pública a transformar a educação em um legado social.
A maior distinção acadêmica
Conforme a secretária de Educação do Estado e reitora licenciada, Luciane Bisognin Ceretta, o título de Doutor Honoris Causa representa a mais elevada honraria universitária. Concedido a personalidades que se destacam por contribuições excepcionais à sociedade, ao desenvolvimento científico, cultural e social, o reconhecimento dispensa vínculo acadêmico e homenageia quem faz da educação um compromisso público e transformador.
“Ao receberem essa honraria, Jorginho Mello e Pedro Uczai passam a integrar um seleto grupo de figuras que deixaram legado permanente ao ensino superior brasileiro e ao papel das universidades comunitárias como patrimônio educacional que impacta vidas e territórios. São personalidades que imprimem verdadeiros legados na educação e merecem esse reconhecimento”, avalia Luciane.
Trajetórias que transformaram a educação comunitária
Ao escolher os homenageados, o Conselho Universitário considerou os papeis essenciais na construção e implementação de políticas que expandiram o acesso ao ensino superior e consolidaram o sistema comunitário no país.
No Parlamento, Jorginho Mello contribuiu de forma decisiva para a aprovação da Lei nº 12.881/2013, que reconheceu oficialmente as Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) brasileiras. Também foi autor da Lei nº 13.868/2019, que incluiu as universidades comunitárias na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando a participação estratégica no cenário nacional.
Na condição de governador, idealizou e implementou o Programa Universidade Gratuita, política pública que ampliou historicamente o acesso e permanência de jovens catarinenses ao ensino superior com qualidade e compromisso social, impulsionando desenvolvimento regional, inclusão e novas oportunidades em todas as regiões do Estado.
Pedro Uczai se consolidou na defesa da educação como direito e instrumento de emancipação social. No Congresso Nacional, atuou como autor e relator de proposições estruturantes para a sustentabilidade das instituições de ensino superior comunitárias e preside a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Comunitárias, articulando avanços institucionais para o setor.
Atualmente, trabalha pela publicação do decreto que regulamentará a Lei nº 12.881/2013, reforçando a segurança jurídica e fortalecendo a parceria entre as ICES e o poder público. Também teve atuação decisiva na discussão e ampliação do Proies — Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, contribuindo para o equilíbrio financeiro e a sobrevivência de IES privadas e comunitárias.
Cerimônia de outorga
A solenidade oficial de outorga será realizada em data a ser definida, com a participação de autoridades acadêmicas, gestores públicos, representantes da sociedade civil e integrantes das universidades comunitárias catarinenses.
Com este gesto, a Unesc reafirma sua missão institucional: reconhecer e fortalecer alianças com aqueles que fazem da educação superior um vetor de desenvolvimento, cidadania e esperança para as próximas gerações.
