A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, representou um marco no enfrentamento à violência doméstica no Brasil, sendo reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo nesse contexto. No entanto, quase duas décadas após sua criação, o cenário ainda preocupa. Apenas até julho de 2025, o Brasil já registrou mais de 86 mil denúncias de violência contra a mulher pelo Ligue 180, com a violência física (41,4%) e a psicológica (27,9%) entre as mais recorrentes. Em quase metade dos casos, o agressor era parceiro ou ex-parceiro da vítima.
Essa realidade foi o ponto central da palestra realizada nesta quarta-feira (27/8) no Auditório Edson Rodrigues, na Unesc, conduzida pelo comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar e professor da Instituição, tenente-coronel Mário Luiz Silva. O encontro reuniu acadêmicos das primeiras fases do curso de Direito e professores, em uma noite dedicada à reflexão sobre os diferentes tipos de violência e os desafios no reconhecimento das situações de agressão.
Para a Reitora em exercício da Unesc, Gisele Silveira Coelho Lopes, “Nossa Universidade, como centro de formação e cidadania, considera fundamental desenvolver projetos que promovam impactos positivos na comunidade. Por meio de ações de educação, conscientização e acolhimento, buscamos não apenas informar, mas também oferecer suporte às vítimas e capacitar nossos acadêmicos e profissionais a atuarem com sensibilidade e competência nesse tema essencial. Trabalhamos em parceria com órgãos públicos, entidades sociais e movimentos que compartilham nosso compromisso com os direitos humanos e o enfrentamento da violência”, afirmou Gisele.
Reflexões e desafios
Durante a noite, em conversa com os estudantes, o tenente-coronel ressaltou que a violência doméstica constitui um fenômeno complexo, muitas vezes entrelaçado com vínculos afetivos. “Desde os anos 1970, mais de 50 anos depois, ainda é uma realidade marcante: a vítima sofre agressões severas e, muitas vezes, acaba retornando ao convívio com o agressor. Muitas vezes, a vítima se vê isolada, com medo de sair de casa, dependendo do apoio de familiares e amigos para buscar respaldo jurídico, mas ainda vivendo sob o peso do medo diário”, destacou.
Ele explicou ainda que a violência doméstica é uma das formas mais específicas de agressão. “É uma situação sui generis, pois traz consigo um elemento singular, a existência de uma relação de afeto, seja atual ou passada. Esse vínculo torna o processo ainda mais complexo, já que a vítima enfrenta grandes dificuldades para reconhecer que está em situação de violência. Muitas vezes, o maior desafio está justamente em compreender que é, de fato, vítima”, completou. 
A coordenadora do curso de Direito, Márcia Piazza, destacou que o encontro com os estudantes teve como objetivo discutir a violência contra a mulher em alusão ao Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização realizada ao longo do mês. “A atividade reuniu acadêmicos da primeira à quinta fase do curso e foi conduzida em formato de palestra e bate-papo, abordando a origem e os objetivos da campanha, além de refletir sobre a importância de debater o tema e as diversas formas de violência que atingem as mulheres”.
“Quanto mais cedo começar a falar sobre violência contra a mulher, melhores serão os resultados no futuro. A Universidade mantém iniciativas institucionais que oferecem apoio e um espaço de acolhimento seguro às vítimas, além de desenvolver ações permanentes por meio do curso de Direito”, enfatizou a pró-reitora de Pesquisa, Pós-Graduação, Inovação e Extensão, Vanessa Moraes de Andrade.
Iniciativas da Unesc
A Unesc tem ampliado suas frentes de atuação na prevenção e no acolhimento das vítimas. Entre os projetos em destaque estão:
- Projeto Amora: criado em 2011, promove a educação em direitos humanos com foco na prevenção da violência doméstica, por meio de palestras, ações comunitárias e atividades educativas.
- Educação em Saúde para Prevenção da Violência Contra a Mulher: projeto de extensão do curso de Medicina que atua semanalmente no Sistema Socioeducativo de Criciúma, promovendo dinâmicas e orientações a adolescentes e jovens.
- Parceria com o Ministério Público de SC (MPSC): por meio do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes (Navit), que garante apoio humanizado, orientação jurídica, proteção e encaminhamento para atendimento psicossocial e de saúde.
- Nuprevips: Núcleo de Prevenção às Violências e Promoção da Saúde, localizado nas Clínicas Integradas da Unesc, criado em 2010, que oferece acolhimento multiprofissional a vítimas de violência, incluindo atendimento psicológico, médico, nutricional, psiquiátrico, odontológico, fisioterapêutico e assistência geriátrica. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 18h, pelo telefone (48) 3431-2764.
Além disso, desde 2023, a Unesc mantém, em parceria com o curso de Psicologia e o MPSC, grupos de apoio psicológico para vítimas de violência doméstica, buscando oferecer suporte emocional e fortalecer a recuperação.
