A Unesc recebeu nesta quarta-feira (18/8), professores, estudantes e pesquisadores para dialogarem em um encontro virtual sobre “Direito à Terra: Marco temporal e a demarcação de terras indígenas”. O debate foi desenvolvido a partir da ação judicial que solicita a possibilidade de os povos indígenas reivindicarem e terem o reconhecimento de demarcação das terras que já ocupavam antes da promulgação da Constituição Federal brasileira de 1988, ou seja de 05 de outubro de 1988. A previsão é que o julgamento ocorra no dia 25 de agosto e a decisão terá repercussão geral e será aplicada a outras 27 ações idênticas que também tramitam na Corte Superior.
O webnário teve a mediação do professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGA), Juliano Bittencourt Campos. Segundo ele, o tema é de extrema relevância para o debate na academia. “Não é de hoje que os povos indígenas do Brasil vêm sendo atacados, descreditados e exterminados em nome da “verdade”. Nesta noite, vamos falar de violência que não vem de hoje e que vai ganhando ares de justiça”.
O mestrando do PPGCA, Fabiano Alves (Karai), integrante do povo indígena Guarani, da Terra Indígena Tekoá Marangatu, em Imaruí, apresentou as concepções da cosmovisão indígena em relação ao meio que se habita e as diferenças dos modos de vida dos povos indígenas e dos povos não indígenas para com todas as formas de vida e a natureza como um todo. “Para nós, povos indígenas, a terra e o uso dela é parte de nossa vida, de nosso modo de viver. Pedimos autorização para a terra para usar suas árvores, suas águas, seus outros habitantes com vida”.
O indigenista, professor e doutorando do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental (PPGPlan/Udesc), Nuno Nunes, apontou contradições, dubiedades e outros problemas no chamado marco temporal. Nuno embasou-se na Constituição Federal para demonstrar os direitos dos povos indígenas reconhecidos por lei. No entanto, conforme Nuno são apontadas fragilidades na lei, ou na forma como a interpretação da lei é feita, conduzida e argumentada, com foco em atribuir vantagens para atividades de grande monta econômica, em detrimento das populações indígenas ou não de determinadas áreas protegidas ambientalmente.
O vice-reitor da Unesc e professor do curso de Direito, Daniel Preve, destacou os elementos constitutivos para a configuração da inconstitucionalidade do reconhecimento do marco temporal junto ao Supremo Tribunal Federal. “A demarcação de terras aos povos indígenas é um direito e uma garantia fundamental assegurada aos povos originários pela Constituição Federal brasileira de 1988, em seu artigo 231, como também pelos pactos e acordos internacionais nos quais o Brasil é signatário”, afirma.
O evento teve ainda a participação do coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), Antonio Carlos Wolkmer; do coordenador adjunto do PPGD, Reginaldo Vieira; dos professores do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGA), Carlyle Bezerra, Vanilde Citadin e Terezinha Gonçalves e dos professores do curso de História, Paulo Osório e Marli de Oliveira Costa.
O webnário foi realizado em conjunto pelos cursos de História e de Direito da Universidade, do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neab), do PPGCA, do PPGD, do Grupo de Pesquisa em Direito à Cidade e Políticas de Sustentabilidade Urbana e Ambiental (GPDUC) e do Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz (Lapis) da Universidade.
